Ir para o Topo

Entre em contato
gabriel@deployagency.com.br
+55 11 9 5463-1471
Rua Cardeal Arcoverde, 2365 - São Paulo / SP

LGPD: Como a lei geral de proteção de dados vai afetar o mercado de comunicação?

O mundo é cheio de contradições. Buscamos a automatização de diversos processos, porém queremos humanizá-los. Os robôs, por exemplo, parecem com humanos; inteligências artificiais falam cada vez mais naturalmente e para isso precisamos aprender com dados cada vez mais restritos.

Paralelamente, o futuro nos indica que o controle dos nosso próprios dados serão comparáveis a um artigo de luxo. Caso você não concorde com a entrega dos dados pessoais, será privado de descontos e preços especiais.

Para confirmar, regulamentar, responder e clarear essas afirmações, surge a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Influenciada principalmente pela General Data Protection Regulation (GDPR) europeia, ela vem para proteger os dados pessoais dos brasileiros, como o direito à privacidade e o direito de personalidade.

Desde o código civil de 1918 e desde a constituição federal, já temos proteção à privacidade e direitos de personalidade, porém a LGPD veio para explicitar o que já havia na legislação. Um exemplo é o Código de Defesa do Consumidor, que quando foi instituído (1990), somente reforçou leis já existentes porém nebulosas nas entrelinhas de outros pilares da legislação brasileira.

A lei trará mais clareza, beneficiando empresas que já são cautelosas quanto ao uso de dados, visto que define punições, riscos e medidas a serem tomadas por companhias. O que acontecerá é o fim das empresas “picaretas” que não tratam com humanização os dados pessoais. Apesar disso, as mudanças, mesmo quando beneficiar as empresas, exigirão um trabalho extenso para implementar os requisitos propostos.

O fim do “na dúvida, pede”. 

Os contratos serão -em sua maioria- menores, mais direcionados e de simples compreensão. Isso porque não haverá mais dúvidas sobre quais documentos pedir ou não, o que deve ser coletado estará muito mais explícito.

A qualidade dos dados será mais valorizada do que a quantidade, que até agora era para alguns “o segredo”. A partir da lei, os dados haverão de ser mais selecionados e tratados com mais cautela, com isso a publicidade se beneficiará, já que os dados serão muito mais focados, apesar da necessidade de profissionais mais qualificados e experientes para avaliá-los.

Será praticamente um convite para as empresas construírem suas próprias bases de dados e evitarem as que são compartilhadas ou compradas. Com isso, haverá maior engajamento do público com as marcas e a comunicação fará mais sentido. Pode-se dizer que haverá uma “evolução” dos profissionais do ramo.

Privacy by default.

As agências serão co-responsáveis pela manutenção e uso dos dados de outras empresas dependendo de suas tarefas. Principalmente as pequenas prestadoras de serviços. Sendo assim, devem estar sempre protegidas e em conformidade com a nova lei. Por isso, podem também, ao trabalhar em contato com diversos ramos diferentes e saber tratar os dados de todos, auxiliar as empresas na adequação e remanejamento da coleta de dados, com experiências em diferentes cenários.

Há dez princípios que nortearão a regulamentação da coleta e uso de dados nessa nova fase:

1. FINALIDADE (As empresas deverão explicar para que usarão cada um dos dados pessoais).

2. ADEQUAÇÃO (A justificativa da coleta deve fazer sentido com o caráter da informação requisitada.). 

3. NECESSIDADE (As empresas em geral devem utilizar apenas os dados estritamente necessários para alcançar as suas finalidades).

4. LIVRE ACESSO (A pessoa física titular dos dados tem o direito de consultar, de forma simples e gratuita, todos os dados que a empresa detém a seu respeito e quais as suas finalidades).

5. QUALIDADE DOS DADOS (Deve ser garantido aos titulares que as informações que a empresa tenha sobre eles sejam verdadeiras e atualizadas).

6. TRANSPARÊNCIA (Todas as informações passadas pela empresa, em todos os seus meios de comunicação, devem ser claras, precisas e verdadeiras).

7. SEGURANÇA (É responsabilidade das empresas buscar procedimentos, meios e tecnologias que garantam a proteção dos dados pessoais de acessos por terceiros, sejam eles autorizados ou não).

8. PREVENÇÃO (O princípio da prevenção objetiva que as empresas adotem medidas prévias para evitar a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais).

9. NÃO DISCRIMINAÇÃO (Os dados pessoais jamais podem ser usados para discriminar ou promover abusos contra os seus titulares).

10. RESPONSABILIZAÇÃO (Além de se preocuparem em cumprir integralmente a Lei, as empresas devem ter provas e evidências de todas as medidas adotadas).

Resumindo…

Haverá uma exigência de consentimento ativo e expresso, clarificando quais os dados serão captados e para quais finalidades. A qualquer momento a empresa poderá ser contatada para que haja o cancelamento ou revisão dessa coleta de dados. Portanto, no geral, a lei trará transparência no trato entre consumidor e empresa e ambos serão beneficiados.

Author avatar
Matheus Sá de Almeida

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *